Imigração nos EUA!!

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O cantinho no blog sobre a imigração nos EUA está um sucesso!! As leis de imigração estão sempre mudando e novidades aparecendo. Segue abaixo mais um post convidado que espera esclarecer algumas dúvidas. Espero que gostem!!


DAPA e Extensão do DACA – Quais seus status? O que esperar?

Em 20 de novembro de 2014, o presidente Obama anunciou uma série de novos benefícios imigratórios. Dois desses benefícios são a Ação Diferida para pais de norte-americanos (DAPA) e a expansão da Ação Diferida para a Chegada de Jovens Imigrantes (DACA) . A concessão da ação diferida não é o mesmo que residência permanente. Através da ação diferida, o governo autoriza que o imigrante permaneça nos EUA durante um período de tempo. Conforme anunciado, DAPA e DACA serão válidos por 3 anos e darão os seguintes benefícios: a paz de não se preocupar em ser preso (a) pela policia imigratória, autorização de trabalho, aplicar para um número de seguro social, aplicar para carteira de motorista (na maioria dos estados), e permissão de viajar livremente dentro os EUA inclusive através dos postos de controle de patrulha de fronteira. De acordo com o Department of Homeland Security, DAPA e Extensão do DACA irão beneficiar 4,4 milhões de pessoas que vivem nos EUA.

É importante notar que, as pessoas qualificadas para DACA sob o memorandum de 15 de junho de 2012 ainda estão elegíveis para um petição DACA inicial. Aplicações e renovações iniciais do DACA estão sendo processadas, mesmo nos casos em que o aplicante tenha 31 anos de idade ou mais. Atualmente, o DACA é aprovado por dois anos.

Em fevereiro de 2015, um juiz do tribunal federal no Texas emitiu uma ordem bloqueando temporariamente o governo de aceitar aplicações para o DAPA e Extensão do DACA. O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito ouvirá o caso e determinará se o governo deve avançar com a implementação do DAPA e Extensão do DACA ou se uma nova revisão será necessária. Advogados e defensores antecipam que haverá uma série de audiências antes que haja uma decisão final. Neste ponto, espera-se que a decisão final seja tomada entre 6 e 12 meses. O Estado do Texas (seguido por 25 outros estados) está tomando a posição de que o Presidente excedeu sua autoridade executiva e os estados serão prejudicados pela implementação do DAPA e extensão do DACA. O Departamento de Justiça (seguido por alguns outros estados e cidades) assume a posição de que o Presidente e o Department of Homeland Security têm autoridade para determinar como as leis federais são aplicadas e quais são os critérios utilizados para determinar quais as pessoas são uma prioridade da deportação e a agir de acordo com essa determinação. Esta margem de discricionariedade do governo federal já foi utilizada anteriormente pelo Presidente Obama (DACA já foi confirmado pelos tribunais), bem como por vários outros presidentes anteriores, tanto democratas quanto republicanos. Advogados e defensores continuam esperançosos de que com o tempo tanto DAPA e a Extensão do DACA irão ser aprovados e que a ordem temporária do juiz do tribunal federal é apenas um atraso.

A Extensão do DACA estava há menos de 48 horas para sua implementação em fevereiro quando o juiz federal emitiu a liminar para impedir o governo de aceitar as aplicações. O governo já havia lançado uma cópia das instruções para um novo formulário para as aplicações do DACA. Sob a extensão do DACA, o governo vai fazer as seguintes alterações ao programa existente:

  • Eliminar o limite máximo de idade (os candidatos não precisam mais ter nascido após 15 de junho de 1981),
  • A data de início para a demonstração residência contínua será 01 de janeiro de 2010 (em vez de 15 de junho de 2007), e
  • A autorização será emitida para 3 anos (ao invés de 2 anos).

Em todos os outros aspectos, espera-se que o DACA permanecerá o mesma.

Para o DAPA, serão elegíveis:

  • Pai ou mãe de um cidadão americano ou permanente residente em 20 de novembro de 2014,
  • Mora continuamente nos EUA antes de 1 de Janeiro de 2010,
  • Estava fisicamente presente nos EUA em 20 de novembro de 2014,
  • Não tinha status de imigrante legal em 20 de novembro de 2014, e,
  • Não tenha sido condenado por certos crimes.

Os crimes que excluem uma pessoa para a elegibilidade DAPA serão muito semelhantes aos do DACA. No entanto, até que haja uma decisão final dos tribunais, os potenciais candidatos devem aguardar o USCIS emitir mais orientação sobre o programa DAPA.

Sobre a autora

brunafrotaBruna Frota é advogada brasileira e americana, licenciada em Nova York. Formada em Direito no Brasil com Mestrado em Direito Internacional pela Universidade de Houston. Sua prática se destina, entre outros, ao direito imigratório corporativo e individual. Atualmente vive em Houston, TX. http://dmcausa.com/lawyers/bruna-frota
amythomasAmy Thomas é advogada americana licenciada no Texas especialista em imigração para indíviduos e empresas. Amy é formada em Direito pela Universidade do Texas em Austin e Contabilidade pela Universidade Texas Tech. http://dmcausa.com/lawyers/amy-thomas

Deixem nos comentários as suas dúvidas sobre o artigo e sugestões para um próximo post sobre processo de imigração!! Abraços

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4 pensamentos sobre “Imigração nos EUA!!

  1. Bruna, tudo bem?
    Achei muito interessante seu blog, parabéns!

    Estou interessado em mudar para os EUA, e aí em Houston, fiz meu intercâmbio em 2013/14 e morei em Galveston, bem pertinho daí, e agora estou querendo voltar, pois gostei muito da cidade, do clima, da vida que se pode ter na terra do tio Sam.

    No meu caso, tenho 25 anos, me formei em abril de 2014 e hoje trabalho em uma multinacional, porém, sem expectativas de transferência para nossas divisões nos EUA ou qualquer outra parte do mundo.

    Gostaria de saber de você, existe algum meio de eu imigrar para ai legalmente?
    Minha intenção é de ir para trabalhar e estudar.

    Obrigado!

  2. Olá! Boa noite! Morei no Eua por 6 meses com o visto de turista. Fui em agosto de 2015 e voltei para o Brasil em fevereiro de 2016. Agora estou voltando para o Eua e olhei minha passagem para ir em maio, ou seja minha permanência no Brasil foi de apenas 3 meses. O meu voo tem conexão em Houston, gostaria de saber se a imigração de lá é muito chata, ou se é mais tranquila porque estou com medo. Na verdade gostaria de permanecer mais 6 meses no Eua e ir direto para Australia, porque lá farei uma pós iniciando em novembro, então pensei em pegar um voo do hawaii, que a passagem ficaria bem mais em conta. Você acha que na imigração vale a pena essa informação para ver se eles me dão mais 6 meses ou não falo nada sobre e conto com a sorte? porque de qualquer maneira minha passagem que eu vou pegar é ida e volta, com minha volta 1 mês depois da minha chegada, pois consegui uma boa promoção que sairia o mesmo valor que só a ida.

    Muito Obrigada!

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